PORTO SEGURO: PROFESSORES FAZEM PROTESTOS EM PROL A EDUCAÇÃO

Ofício nº 09/2016

  

Ao Ministério Público do Estado da Bahia, na pessoa do Promotor de Justiça, Vossa Excelência Dr. Walace de Carvalho Mesquita.

C/C: Câmara Municipal de Vereadores/as de Porto Seguro, Secretaria Municipal de Educação, Srª Teresinha Siviero e Imprensa Local.

  

  

Assunto: CONDIÇÕES PRECÁRIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Prezado Senhor Promotor,

A APLB: Delegacia Sindical Costa do Descobrimento, situado à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 160, Centro, Porto Seguro, vem respeitosamente, por meio deste instrumento, informar a Vossa Excelência as condições precárias a qual se encontram as Escolas Públicas Municipais. Esta entidade, vem há anos cobrando das gestões municipais e demais órgãos competentes um planejamento com ações concretas, que venham a curto, médio e longo prazo resolver as questões estruturais e de novas construções de  escolas, respeitando a legislação vigente, bem como, favorecendo de forma efetiva o ensino e aprendizagem, o cumprimento dos 200 dias letivos e alcançando assim, uma educação de qualidade que atenda de forma digna a comunidade escolar de nosso município. Nesse sentido, temos profissionais e alunos que estão adoecendo e/ou acidentando-se, devido à atuação e permanência nesses espaços insalubres de algumas escolas que nominaremos abaixo, não está sendo garantido o que determina a lei , e que foi enfatizado pela categoria nas visitas em escolas, nas assembleias e nos movimentos realizados durante todo ano de 2015, passando a ser a principal pauta de reivindicação com o Executivo Municipal. Assim, os/as profissionais da educação, encontram-se angustiados/as por não terem esse retorno e mais um ano iniciaremos nossos trabalhos com os mesmos problemas abaixo relacionados.

                             

·         Espaços alugados, a maioria sem nenhuma estrutura (necessidade de construção de novas escolas): salas de aula minúsculas e superlotadas; abertura para ventilação, iluminação e banheiros inadequados; falta de acessibilidade para crianças com necessidades educacionais especiais; falta de área externa, sala de professores, biblioteca, refeitório, dentre outros (Escola Municipal Hanna – Bairro Parque Ecológico João Carlos, Escola Infantil Aracy Alves Pinto – Bairro Baianão, Escola Municipal Vitória Parque – Bairro Parque Ecológico João Carlos, Escola Municipal Sonho de Criança - Bairro Parque Ecológico João Carlos, Anexo da Escola Cantinho da Paz (atendimento a Educação Infantil) – Bairro Baianão, Escolinha Municipal do Ítalo – Bairro Baianão, Escola Municipal Monteiro Lobato – Bairro Baianão, Escola Municipal Lar Amor a Criança – Bairro Parque Ecológico, Escola Municipal Jardim do Éden – Bairro Parque Ecológico, Escola Municipal Criança Esperança -  Bairro Parque Ecológico, Escola Municipal Lar da Criança – Bairro Parque Ecológico, Escola Municipal Tio Patinhas – Centro, Escola Municipal Caterina Volpicelli – Bairro Parque Ecológico, Escola Pero de Campos Tourinho – Bairro Baianão, Escola Municipal do Arraial D’ajuda – Arraial D’ajuda, Escola Municipal Isidório Pereira – Bairro Cambolo, Escola Municipal Corujinha Feliz – Bairro Fontana I, Anexo da Escola Municipal Corujinha Feliz (atendimento a Educação Infantil) – Bairro Fontana I, Escola Municipal Mirante do Rio Verde – Trancoso, Creche São Sebastião (Convênio) – Bairro Areião, Centro Educacional Jardim de Infância – Bairro Parque Ecológico.

                                     

·         Reformas e ampliações de escolas: ocorreram reformas em algumas escolas no segundo semestre de 2014, sendo que a maioria continuaram apresentando problemas durante todo ano de 2015, o que evidencia a falta de fiscalização por parte da gestão municipal, que garanta a qualidade e adequado uso do dinheiro público, fato cobrado por esta entidade em diversas reuniões ocorridas e registradas em ata no ano de 2015. Na Escola Municipal Pero de Campos Tourinho, após a reforma o gesso do teto de uma sala caiu, quebrando algumas carteiras, felizmente em um dia não letivo; Na Escola Neilton Dantas, a cerâmica colocada nas paredes, começou a soltar e o telhado também reformado, apresentou vazamento a ponto de ser necessário interditar uma sala de aula; Na Escola Municipal Higina Cristo em Trancoso, até hoje sem cobertura da quadra, pois a mesma desabou, felizmente ainda não havia sido entregue a comunidade escolar, dentre outras. Na Escola Municipal Paulo Freire, a instalação elétrica precária provocou um curto com incêndio em sala de aula. Na Escola Corujinha Feliz uma criança quebrou o braço em 2014. Estão aguardando com urgência reforma e ampliação: Escola Municipal Maria Lúcia dos Anjos na Agrovila (problemas no telhado, a madeira de sustentação está comprometida), Na Escola Municipal Alcides Faustino em Vera Cruz, todo telhado está comprometido com infestação de morcegos e estrutura inadequada que provoca o alagamento da escola quando chove, No anexo da Escola Municipal Cantinho da Paz no Baianão (antigo lava jato), está localizada ao lado de um espaço que trabalha com produtos químicos, Na Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes em Arraial D’ajuda, existem rachaduras no teto, vazamentos no telhado provocando alagamento na escola, falta banheiros...etc. 

                                 

Na Escola Municipal Archimedes no Distrito de São José do Panorama, necessita de reforma e ampliação, pois não existe sala para professores, biblioteca, refeitório, área externa, piso, dentre outros. Na Escola Municipal Canta Galo, aguardando ampliação para atender  a demanda dos alunos que estão em um espaço escolar alugado no Mirante do Rio Verde, pois não existe sala para professores, biblioteca, refeitório, área externa, piso, dentre outros. Na Escola Municipal Cantinho da Paz aguarda ampliação para atender a demanda dos espaços escolares alugados Anexo do Cantinho da Paz e Escolinha do Ítalo, dentre outros.

·         Prédios escolares aguardando conclusão: As creches federais estão paradas há quase 4 anos, deixando de atender de forma adequada aproximadamente 800 crianças.

                               

A APLB Sindicato propõe ao Ministério Público que faça um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o município de Porto Seguro, estabelecendo prazos para a execução das ações que carecem de urgência conforme as situações supracitadas e que ficam a depender de prazos que além de longos, costumam serem prorrogados. Confiantes de que, Vossa Excelência possa juntamente com a APLB cobrar ações efetivas do poder público municipal, garantindo a melhoria das condições de trabalho para que aconteça a tão almejada Educação de Qualidade, com a devida observância da adequada aplicação das verbas públicas destinadas à educação do nosso município. Devido à importância desse documento, estaremos encaminhando cópias a Câmara Municipal de Vereadores e a imprensa falada e escrita, para ampla divulgação e fortalecimento da nossa luta.

Atenciosamente,